ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 15.07.1988.
Aos quinze dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, na sua Quinta Sessão Extraordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Wilton Araújo e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 42/88. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cleom Guatimozim, em relação aos Projetos de Lei do Executivo nos 34 e 42/88. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Mano José, acerca da chegada de ofício da Prefeitura Municipal comunicando o reajuste do funcionalismo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às treze horas e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann, 3º Secretário. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os
trabalhos da presente Sessão.
De imediato, passaremos à
PROC. 1358 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/88, que altera dispositivos da Lei nº 3.920, de 18.10.74, que dispõe sobre auxílio mensal a viúvas de ex-servidores e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO, CUTHAB, CEC – Relator-Geral,
Ver. Mano José: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº
42/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 42/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa informa que às 14 horas serão encaminhados os Processos
referentes ao Plurianual e o das tarifas do DMAE.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Gostaria que fosse, como Requerimento, encaminhado à Comissão de Justiça e Redação uma consulta sobre o que é vantagem e o que não é vantagem, o que deve ser votado em votação secreta e o que não deve ser votado em votação secreta, mesmo porque me assaltou uma dúvida, por exemplo, agora acabamos de votar uma Lei que dispõe sobre auxílio mensal à viúva do servidor que, no meu entender, é vantagem.
O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de deixar claro
a V. Exa. que fala sempre em servidor, viúva não é servidor. Esta é a questão
jurídica que eu posso responder com segurança a V. Exa. Eu acato o
Requerimento, até porque tenho obrigação, mas quero especificar a V. Exa. com
absoluta clareza que nós não votamos para servidores e sim para as viúvas.
O SR. MANO JOSÉ (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, apenas uma informação, gostaria que V. Exa. informasse à Casa e
especialmente aos funcionários se chegou à Casa algum ofício do Sr. Prefeito de
reajuste dos funcionários municipais.
O SR. PRESIDENTE: Acredito que não chegou e
nem deverá chegar antes de ... e esta Presidência pode propor que sejam
chamadas Lideranças, juntamente com a AMPA, na Prefeitura de Porto Alegre.
A Mesa submete ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, através do qual solicita seja o PLE nº 34/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 13h07min.)
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